DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE INSUMO PARA CRÉDITO DE PIS/COFINS

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou seja, válida para todos os processos com o mesmo tema, que as empresas podem considerar como insumo, para fins de crédito de PIS/COFINS, tudo aquilo que considerarem essencial e relevante para a realização das suas atividades econômicas.

Com isso, foram declaradas ilegais as instruções normativas da Receita Federal, que determinavam um critério restritivo para o aproveitamento dos créditos sobre o assunto.

Esse posicionamento implica, para todas as empresas que se sujeitam ao regime de apuração não-cumulativo do PIS e da COFINS, a possibilidade de revisão dos créditos que vêm sendo aproveitados, pois cada empresa deverá analisar, especificamente em suas atividades, quais despesas são realmente essenciais e relevantes para que possam ser utilizadas como crédito.

Ademais, a decisão traz a oportunidade de levantamento dos créditos não aproveitados nos últimos cinco anos e o seu ressarcimento, o que pode ensejar importante composição em seu caixa, dada a possibilidade de compensar esses créditos com débitos tributários.

Os advogados do FOGAÇA MORETI estão à sua disposição para maiores esclarecimentos sobre a possibilidade de revisão dos créditos de PIS e COFINS aproveitados pelas empresas.

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