Áreas de atuação

Tributário

A complexidade do sistema tributário brasileiro, somado à alta carga tributária e à voracidade do fisco, implicam a necessidade de compreensão da legislação tributária em todos os setores da economia, para um planejamento que proporcione soluções adequadas com o intuito de garantir a menor carga tributária e a mensuração de riscos fiscais nas operações.

Neste contexto, o FOGAÇA MORETI ADVOGADOS desempenha as mais diversas atividades, dentre as quais:

• Consultivo e Planejamento Tributário para todos os setores de atividades econômicas (indústria, agronegócio, comércio e serviços);

• Elaboração de projetos visando a obtenção de Regimes Especiais e Incentivos Fiscais;

• Assessoria no atendimento à fiscalização tributária;

• Revisão de procedimentos fiscais e recuperação de créditos tributários mediante a restituição ou compensação de tributos Federais, Estaduais e Municipais;

• Obtenção de certidões de regularidade fiscal;

• Due Diligence para incorporação, fusão, aquisição e cisão de empresas;

• Apresentação de defesas e recursos em processos administrativos tributários perante os Conselhos e Tribunais Administrativos no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios;

• Atuação em ações judiciais em trabalhos que envolvam a declaração de direitos do contribuinte, a anulação de lançamentos tributários, o reconhecimento de créditos tributários etc.;

• Acompanhamento e gestão jurídica de passivo tributário das empresas.

Previdenciário

• Revisão de procedimentos administrativos;

• Recuperação de créditos de contribuições previdenciárias na área administrativa e judicial;

• Compensação de débitos tributários federais com contribuições previdenciárias.

Reestruturação societária

Atualmente, a gestão patrimonial e societária requer tratamento profissional e eficiente.

Isso decorre essencialmente de quatro fatores:

i) preparação da estrutura empresarial para o crescimento e desenvolvimento no segmento de atuação;

ii) separação e proteção do patrimônio destinado à atividade empresarial do patrimônio pessoal do empresário;

iii) planejamento e organização da sucessão empresarial;

Para garantir soluções eficientes diante de tais necessidades, o FOGAÇA MORETI ADVOGADOS presta serviços customizados, tais como:

• Assessoria e constituição de sociedades empresárias (sociedade por ações, limitada, simples, em conta de participação, EIRELI, etc.);

• Constituição e assessoria nas operações de sociedades estrangeiras no país;

• Constituição e assessoria nas operações de empresas no exterior;

• Dissolução de sociedades;

• Conflitos entre sócios e acionistas;

• Assessoria em assembleias e em reuniões de sócios/acionistas;

• Registro de atos societários junto aos órgãos públicos.

Empresarial

• Recuperação judicial e falência;

• Negociação e elaboração de contratos empresariais;

• Mediação para solução de conflitos contratuais;

• Ações de responsabilidade civil (indenização por perdas e danos);

• Ações de cobrança e execução títulos judiciais ou extrajudiciais;

• Ações decorrentes de relações de consumo;

• Ações de revisão contratual (contratos bancários, alienação fiduciária, leasing etc.);

• Medidas cautelares e de urgência.

Planejamento sucessório e de família

• Planejamento e organização da sucessão hereditária;

• Mediação e solução de conflitos;

• Assessoria na aquisição e proteção do patrimônio;

• Divisões patrimoniais e avaliações para partilhas e outros procedimentos;

• Testamentos, usufrutos, doações e partilhas;

• Inventário judicial ou extrajudicial;

• Divórcio judicial (amigável e litigioso) e divórcio extrajudicial;

• Conflitos decorrentes do divórcio (alimentos, guarda, regulamento de visitas etc.);

• Elaboração de pacto antenupcial e pacto de convivência em união estável.

Trabalhista

• Assessoria em reclamações trabalhistas;

• Representação em acordos e convenções coletivas;

• Consultoria e elaboração de pareceres sobre medidas de prevenção e minimização de riscos;

• Assessoria em negociação de PLR (participação nos lucros e resultados);

• Elaboração de Regulamento Interno de Recursos Humanos e normas de conduta;

• Definição de políticas de contratação e demissão.

Penal empresarial

• Atuação preventiva: mapeamento dos riscos da empresa;

• Acompanhamento de inquéritos policiais, em casos envolvendo crimes econômicos e crimes contra a ordem tributária;

• Ações penais envolvendo crimes contra a ordem tributária (sonegação, apropriação indébita, fraude, falsificação, contrabando etc.);

• Ações penais envolvendo crimes com o sistema financeiro e contra a ordem econômica.

Imobiliário

Atualmente, o mercado imobiliário exige minuciosa análise documental nas operações com imóveis. É fundamental mensurar os riscos que possam prejudicar a negociação e adotar as cautelas necessárias.

Para tanto, o FOGAÇA MORETI ADVOGADOS desempenha as seguintes atividades:

• Análise de documentação imobiliária;

• Elaboração e análise de contratos imobiliários (compromisso de venda e compra, minuta de escritura definitiva de venda e compra, contrato de permuta, locação residencial e comercial);

• Escritura para instituição de bem de família ou de usufruto, estabelecimento de cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, escritura de doação, etc.;

• Usucapião ordinário e extraordinário;

• Desapropriação e medidas possessórias em geral.

Compliance e governança corporativa

A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Podem ser impostas penalidades como multas sobre o faturamento bruto anual da empresa ou, em último caso, a dissolução coercitiva da pessoa jurídica.

Assim, torna-se imperioso que as empresas passem a estruturar internamente Setores de Compliance a fim de:

• Evitar certos riscos da atividade e prevenir responsabilidades;

• Difundir boas práticas de conduta entre os empregados, executivos, diretores e parceiros;

• Evitar gastos futuros com contencioso desnecessário;

• Manter a boa reputação da empresa - seu maior ativo.

Desenvolvemos o Setor de Compliance dentro da Companhia e elaboramos o Manual de Conduta, na forma de Regulamento Interno. O Manual atentará, estrategicamente, para as peculiaridades de cada atividade empresarial e os riscos (touch points) envolvidos.

• Elaboração de políticas de governança corporativa para relacionamento com os demais players da negociação;

• Avaliação de riscos levando em conta a atividade fim da empresa e assessoria na implementação de políticas profiláticas;

• Manual de condutas e procedimentos internos. Códigos de governança corporativa de acordo com a legislação vigente no país para difundir as boas práticas entre colaboradores;

• Adequação à legislação internacional de combate à corrupção (FCPA, UK Act);

• Análise de contratos à luz da legislação nacional anticorrupção;

• Due Diligence e Investigações para identificação e determinação de conduta imprópria para negociação de empresas;

• Avaliação de riscos corporativos com base no tipo de atividade da companhia.